PokeAFK
Home
Wiki ▾
PokédexItemsMovesCardsZonesType ChartCombatQualityCatchingTrainingQuestsGuidesEvent CalendarWeatherProfessions
Updates Certificates ▶ Play
Log in Sign up
EN PT ES

Termos do Programa de Criadores

As regras do programa que paga criadores de conteúdo por Pix pelas compras que o público deles faz no PokeAFK. Ao se candidatar, você aceita estes termos. Eles são escritos para serem lidos.

Last updated: 2026-11-09

1. Quem somos e o que é o programa

O PokeAFK é operado por Build By Henri Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ 15.382.422/0001-46 ("nós"). É com essa empresa que você contrata ao participar, e é contra esse CNPJ que você emite as suas notas fiscais.

O programa paga a você uma comissão sobre as compras feitas por jogadores que usaram o seu código — no cadastro, ou escolhendo apoiar você na loja.

A participação depende de aprovação. Podemos recusar uma candidatura sem precisar justificar.

Estes termos se somam aos Termos de Uso do jogo, que continuam valendo para a sua conta de jogador.

2. Só participa quem é MEI

O programa é exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI). Para participar e para receber cada pagamento, você precisa:

  • ser titular de um CNPJ enquadrado como MEI, com situação cadastral ativa;
  • ser maior de 18 anos — a titularidade do MEI já exige isso;
  • receber em uma chave Pix vinculada a esse mesmo CNPJ;
  • emitir as notas fiscais por esse mesmo CNPJ (seção 5).

Não pagamos comissão a pessoa física (CPF), a CNPJ de terceiros, nem a empresa de outro porte ou natureza jurídica (ME, EPP, LTDA, SLU ou qualquer outra). Não há exceção por valor.

Escolher a atividade (CNAE) certa do seu MEI e respeitar o limite de faturamento anual do MEI são responsabilidade sua. Confira com o seu contador ou com o Portal do Empreendedor.

3. Se você deixar de ser MEI

Avise-nos em até 15 dias, pelo endereço no rodapé desta página, se o seu CNPJ for desenquadrado do MEI, baixado ou suspenso, por qualquer motivo.

A partir da data do desenquadramento, as compras deixam de gerar comissão e a sua participação termina.

As comissões geradas até essa data continuam suas e seguem as regras da seção 5, com nota fiscal emitida pelo mesmo CNPJ.

Verificamos a situação do CNPJ na Receita Federal antes de cada pagamento. Uma comissão gerada depois de um desenquadramento que não foi avisado é cancelada, e o que já tiver sido pago por ela é descontado dos pagamentos seguintes.

4. Como a comissão é calculada

O percentual é o que aparece no seu painel de criador na data de cada compra.

A comissão é calculada sobre o valor líquido da compra, e não sobre o preço: é o valor que efetivamente recebemos, menos:

  • as taxas do meio de pagamento (cartão, Pix ou carteira digital);
  • os tributos que incidem sobre a nossa receita;
  • reembolsos, cancelamentos e contestações (chargebacks).

Contam as compras de jogadores que se cadastraram com o seu código ou que escolheram apoiar você na loja, enquanto esse apoio estiver valendo. O seu painel mostra por quanto tempo ele vale.

Não geram comissão: compras feitas por você mesmo ou por contas ligadas a você, compras canceladas ou reembolsadas, e compras que identificarmos como fraude (seção 8).

5. Retenção, nota fiscal e pagamento

Cada comissão fica retida por 30 dias depois da compra, que é o prazo em que reembolsos e contestações costumam aparecer. Depois disso, ela é liberada no seu painel.

Pagamos uma vez por mês, quando o saldo liberado chega a pelo menos R$ 50. Abaixo disso, o saldo continua acumulando.

Sem nota fiscal, não há pagamento. Para cada pagamento, você emite uma NFS-e pelo seu MEI contra o nosso CNPJ, no valor exato do demonstrativo do mês. O pagamento sai por Pix para a chave do seu CNPJ depois que recebermos a nota. Enquanto a nota não chegar, o saldo continua sendo seu e continua acumulado.

Se uma compra já paga for reembolsada ou contestada depois, a comissão dela é descontada dos próximos pagamentos.

6. Tributos

Cada parte cuida dos próprios tributos. Os seus como MEI — o DAS mensal e a declaração anual (DASN-SIMEI) — são responsabilidade sua.

Como você é MEI, não retemos imposto nem INSS sobre a comissão: o valor da nota é o valor que você recebe.

7. Como divulgar

Você escolhe o formato e o tom do seu conteúdo. Mesmo assim, algumas regras valem sempre:

  • deixe claro para o público que o conteúdo é publicidade (por exemplo, #publi), como pedem o CONAR e o Código de Defesa do Consumidor;
  • não use o nome, as marcas ou a arte oficial da franquia que inspirou o jogo em anúncios pagos, em compra de palavras-chave, nem em nomes de canal, perfil ou domínio criados para o programa;
  • não diga nem sugira que o PokeAFK, ou você, tem vínculo com a Nintendo ou com qualquer detentor dos direitos dessa franquia;
  • não prometa vantagem de jogo, ganho financeiro ou resultado que o jogo não entrega — o seu código dá ao público cosméticos e o pacote de boas-vindas, nunca poder;
  • não direcione apelo de compra a crianças;
  • não faça spam, nem publique o seu código em sites de cupom ou em comunidades que não permitem divulgação.

8. Fraude e uso indevido

Não é permitido: comprar com o próprio código; criar contas extras ou usar contas de terceiros para gerar cadastros ou compras; pagar ou oferecer recompensa por cadastro ou compra; nem gerar tráfego automatizado ou enganoso.

Quando houver suspeita, podemos reter as comissões envolvidas enquanto analisamos. Se a fraude for confirmada, cancelamos as comissões geradas por ela e podemos encerrar a sua participação.

9. Benefícios dentro do jogo

Títulos, molduras, eventos e acesso antecipado que oferecemos a criadores são cosméticos ou de conveniência. Como qualquer item do jogo, eles não têm valor fora dele e não fazem parte da comissão.

O que mostrarmos a você antes do lançamento é confidencial até a data que combinarmos.

10. A relação entre nós

Esta é uma relação entre duas empresas: o seu MEI presta um serviço de divulgação ao nosso CNPJ. Não há vínculo de emprego, subordinação, horário nem exclusividade. Você pode divulgar outros jogos.

Você não nos representa e não pode assumir obrigações em nosso nome.

11. Seus dados

Para operar o programa, tratamos o seu nome, o CNPJ, a chave Pix, as notas fiscais, o seu contato e as métricas do seu código. Usamos esses dados para calcular e pagar as comissões e para cumprir as nossas obrigações fiscais.

Os documentos fiscais são guardados pelo prazo que a lei exige, mesmo depois que você sair do programa. Fora isso, vale a nossa Política de Privacidade.

12. Saída e mudanças

Qualquer uma das partes pode encerrar a participação a qualquer momento, por e-mail. As comissões já geradas continuam sendo pagas pelas regras da seção 5.

Mudanças no percentual valem apenas para compras futuras e são avisadas com 30 dias de antecedência. Mudanças nestes termos atualizam a data no topo desta página e são comunicadas a você por e-mail. Continuar no programa depois do aviso significa aceitar a nova versão.

13. Lei e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Parnamirim/RN.

Contact

Questions about this document, a data request, a refund, or anything else on this page — write to us. Use the email address on your account and a person will answer.

[email protected]

Terms · Privacy

© 2026 PokeAFK · A fan-made idle pocket monster game. Not affiliated with Nintendo.
Wiki Guides Updates Terms Privacy Discord ↗

We use analytics cookies to see which parts of the game get played, so we know what to build next. Nothing is collected until you say yes, and you can change your mind. More in our Privacy